# Registro público: TJSE — 00073565120158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc91a7c7fee8cbb0e657f0e92f17362e8eac71a34cec0ba9ce983ef2c4b001ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11
- **Último ato com data válida:** 2019-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-18** —  (TPU )
> **2019-07-03** —  (TPU )
> **2019-05-16** —  (TPU )
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** —  (TPU )
> **2019-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-07** —  (TPU )
> **2019-05-07** —  (TPU )
> **2019-04-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-03T09:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T11:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-13T10:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-28T16:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-18T08:36:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-03T08:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T08:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T14:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T09:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T08:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-29T08:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T11:14:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T12:11:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T07:59:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-17T07:47:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-10T09:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T12:29:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T09:25:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-25T07:34:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-25T07:33:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-25T07:33:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-23T08:19:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T08:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T00:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T07:37:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T10:50:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T09:09:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T07:49:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T00:43:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T09:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T09:21:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T12:12:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T11:59:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T08:43:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T07:22:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-18T08:39:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-18T08:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T21:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T10:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T18:53:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369766.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-29 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-18 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal