# Registro público: STJ — 2285149

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-05-16
- **Publicação:** 2023-05-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/33698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/33698.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2056e89ea9be5b3d640bccc4083820e4297fe3a6ab460314d978e3cec018a4c9

## Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CONTROVÉRSIA SOBRE O ELEMENTO
SUBJETIVO. JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE
IMPRONÚNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  STJ. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. O entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a
jurisprudência desta Corte, que é firme no sentido de que a
incerteza acerca da ocorrência do animus necandi impõe que o
deslinde da controvérsia seja dirimido perante o Tribunal do Júri,
juiz natural da causa.
1.1. As instâncias ordinárias concluíram que foram desferidos vários
golpes de faca na vítima, além de constar a afirmativa do próprio
recorrente de que só não consumou o ato porque o artefato entortou.
Assim, o enfrentamento da tese segundo a qual o recorrente não
estaria imbuído de animus necandi, ensejando assim a
desclassificação do crime, compete ao Tribunal do Júri, sob pena de
indevida usurpação de sua competência constitucional.
2. Caso em que o acolhimento do pleito de impronúncia demanda,
necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos,
providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, João Batista Moreira
(Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca e
Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.