# Registro público: TRT24 — 00241328220225240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 459b4cd4cbd46f7485d1358293c167a64e425cbf3a54aa06b8fee9672a1552bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-06-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-28T15:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-10T10:27:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-05-10T10:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-10T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T14:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-13T17:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T11:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-06-14T11:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-15T13:06:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-15T16:29:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-06-15T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-23T10:49:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T10:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-29T11:06:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-29T11:06:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-06-29T13:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T12:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-15T17:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-29T11:06:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-07-28T13:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-05T11:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002814020165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145581/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13772, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001753420225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004457120105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00006712620115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT13 — 00001752320165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351574/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13772, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000568620175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00001991220135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT10 — 00000201820225100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF