# Registro público: TJCE — 02008713320228060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd2e75c8d9ba23ab58e5be6c2281d88e82252a39b4ab9215eae2256cc9ffd1f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-01 - **Último ato com data válida:** 2025-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-02** — Documento (TPU 581) > **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-30** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-30** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-30** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-20T14:00:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-11-01T14:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-24T03:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-22T17:32:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-22T02:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-02T15:46:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-19T21:01:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-24T03:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-16T19:37:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-01T14:16:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-22T02:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-02T15:46:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-01T14:02:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-24T09:31:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-02T15:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-01T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-20T14:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-19T16:53:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-24T03:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-01T22:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-12T11:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-09T11:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-31T20:08:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-28T20:42:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-24T14:42:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-14T16:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-08-25T18:59:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-25T13:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-24T16:29:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-03-22T12:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-19T10:48:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-07T16:38:26.000Z — Suspeição (TPU 12151) - 2022-08-25T18:59:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-18T16:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-23T10:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-22T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-11T13:09:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-16T14:36:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-06-29T16:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-19T15:27:28.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369847.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-05-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:45\.588534684Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220601000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd2e75c8d9ba23ab58e5be6c2281d88e82252a39b4ab9215eae2256cc9ffd1f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00040742620188060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372141/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª Vara - [TJCE — 00193641820178060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 6ª Vara Cível - [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJRR — 07143660620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 6ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07119774820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688694/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** fd2e75c8d9ba23ab58e5be6c2281d88e82252a39b4ab9215eae2256cc9ffd1f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)