# Registro público: TRT23 — 00001040620215230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42774697c33db64336716dccaa7f9bd2de215b4fa3c6cde998472c5a393797be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T14:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-13T14:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T13:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T16:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-08T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-09T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-09T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T15:20:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-10-06T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-06T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-06T11:50:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-06T12:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-07T07:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-08T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-14T08:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-15T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-20T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-20T09:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-20T09:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-21T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-23T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-22T08:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-03T08:46:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-09-09T09:05:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-07T07:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-20T09:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-25T08:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:31:48\.583607876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-31T14:55:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 42774697c33db64336716dccaa7f9bd2de215b4fa3c6cde998472c5a393797be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001773220215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161717/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001037220255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000598420235090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426963/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001759820215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154748/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00240675420215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223526/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00240631720215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215756/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE