# Registro público: TRF4 — 00004985120094047205 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369894.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b88288a8834dd2419e0488a66deabb1350f5b239ab2a96a87b3e2832a9e78d5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 224 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-20 - **Último ato com data válida:** 2017-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-02** — Recebimento (TPU 977) > **2017-06-02** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2017-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-23** — Documento (TPU 581) > **2017-03-20** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-08** — Publicação (TPU 92) > **2017-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retido na fonte ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-23T14:23:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-23T14:22:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-13T15:17:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-02-08T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-23T16:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-11-23T16:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-10T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-07T13:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-26T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-19T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-06-28T16:34:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-06-23T16:17:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-06-20T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 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2014-06-13T13:57:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-06-06T17:21:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-06-06T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-29T12:56:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-05-26T00:40:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-23T12:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-13T17:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-01-27T14:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-11T00:58:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-12-10T15:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369894.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2011-01-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2012-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2013-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2014-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2014-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2016-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-19 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2017-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/135` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-01-11 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T17:59:39\.917000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b88288a8834dd2419e0488a66deabb1350f5b239ab2a96a87b3e2832a9e78d5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50013765120104047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424791/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau - [TRF6 — 00001803019964013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF3 — 00159862220114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 50013453120104047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421523/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau - [TRF4 — 00024466720054047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386930/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau - [TRF3 — 00073879420114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183090/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF2 — 50195581220214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002668719944013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 11ª - São Luís ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fonte, retido - **SHA-256 do HTML autoral:** 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508 - **SHA-256 do registro documental:** b88288a8834dd2419e0488a66deabb1350f5b239ab2a96a87b3e2832a9e78d5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)