# Registro público: TRT3 — 00000996320135030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9fd99ddf15aa0e16e632e71140ff5bfb4c49fffd4cd8b3e61a3b7a5deda4828 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2018-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-01** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-04** — Remessa (TPU 123) > **2013-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-25** — Improcedência (TPU 220) > **2013-06-25** — de Julgamento (TPU 12751) > **2013-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Avaliação / Reavaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9fd99ddf15aa0e16e632e71140ff5bfb4c49fffd4cd8b3e61a3b7a5deda4828.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:50\.278403445Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c9fd99ddf15aa0e16e632e71140ff5bfb4c49fffd4cd8b3e61a3b7a5deda4828 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001048520135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494797/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT3 — 00000410420155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002159020245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083923/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT3 — 00001004820135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380577/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT7 — 00000505920215070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071801/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT17 — 00002068620195170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239779/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT13 — 00002858320215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232584/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT12 — 00000734620215120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411323/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000996320135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c9fd99ddf15aa0e16e632e71140ff5bfb4c49fffd4cd8b3e61a3b7a5deda4828 - **SHA-256 do comentário:** 00104aa94f8b0fa574775efa89ef5a389d9d9b603590129b1548e59772f918fb