# Registro público: TRE-RO — 00014307820146220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94e794e8ef19a8130c8e71ae8d83f7a7db06a3ad5b3c748b4b756e9b29ed467f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-29** — Juntada (TPU 67)
> **2015-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-05T17:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2014-09-14T16:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-20T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-18T15:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-06T18:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-08T11:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-15T09:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-18T15:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-25T15:11:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-29T10:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-09-05T17:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-09-05T17:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-09-05T17:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-06T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2014-09-07T17:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-10T10:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-10T11:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-10T11:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-14T13:18:34.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2014-09-14T13:19:09.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2014-09-14T16:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-09-16T17:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-16T17:42:20.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2014-09-16T17:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
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- 2014-10-18T15:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-25T15:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-30T14:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-01-29T10:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-29T10:56:51.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2015-04-27T11:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2015-04-27T11:09:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2020-04-13T21:50:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2020-04-13T21:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-17 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-09-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:29:27\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140905172101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94e794e8ef19a8130c8e71ae8d83f7a7db06a3ad5b3c748b4b756e9b29ed467f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00016931320146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378288/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 00000167420166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365089/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000418720206160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-RO — 00014203420146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372414/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-RJ — 06000874720206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263763/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MT — 06003346820246110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262804/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000417620246160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261728/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-PE — 06001233620206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516361/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL