# Registro público: TJSE — 00036981420188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d025f738b5ce75e82245c6a18d73e8a8ab781fa576781d173cfa0ddda9c06ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-20** —  (TPU )
> **2019-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** —  (TPU )
> **2019-02-28** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** —  (TPU )
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-02-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T09:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T11:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T11:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T11:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-20T09:25:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T15:43:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-28T11:16:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T11:35:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T12:33:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T12:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T12:31:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-23T11:56:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-29T00:51:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T10:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T12:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T10:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T00:48:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-11T07:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T09:44:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T09:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-03T11:20:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-19T09:32:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-02-14T08:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-07T12:32:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-11-21T11:49:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-24T08:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T10:57:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-21T12:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-19T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-14T16:29:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-07T08:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-24T17:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T12:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-16T18:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T10:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T08:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T09:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF1 — 00001512920144014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369787/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª - Porto Velho
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0d025f738b5ce75e82245c6a18d73e8a8ab781fa576781d173cfa0ddda9c06ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)