# Registro público: TRT24 — 00002708220135240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e169960ebb0025b60a1aa7ef6aa4c0540df43147d7ad9d92c3fd71f35e218ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-22T10:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-22T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-22T10:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-22T10:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-22T10:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-24T13:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-03T17:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-27T10:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-28T16:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-20T13:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-20T13:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-15T07:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-15T07:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-07T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-17T16:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-17T17:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-24T09:16:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-06-15T12:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-30T14:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-24T16:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-24T16:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-25T02:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-27T16:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-22T10:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-11T17:34:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-08-06T10:07:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-11-19T12:20:51.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-11-27T10:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-27T10:37:27.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2014-05-05T16:05:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-05-15T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T12:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-23T08:00:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-10-28T14:22:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-06-15T12:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-02T14:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T15:06:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-28T15:06:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004138620155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001303620105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00007841320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000515720215050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT5 — 00000325620255050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT5 — 00000264020205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00001984820145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00001045020175220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA