# Registro público: TRF2 — 50012588720204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370171/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4572605ee04e11f9979b9dbe27a052580396ce21b234b1a9dd1bc39329cf92d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T09:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-14T21:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-02-10T17:37:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-03-17T20:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-03T22:08:51.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-03-08T17:57:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-24T11:50:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-03T11:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00207968320234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899899/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001806820198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879662/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF5 — 00191853520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00205274420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50309991220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508558/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMT — 00001995420198110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TRF2 — 50004829820184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386670/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178
- [TRF2 — 50036945620204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384115/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6178