# Registro público: TSE — 06000839720206120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 705f5bf4d70004c3a2878bbbadf0374cd5d3f80ce71843d252fdccc42d42c2c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T18:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-15T08:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T18:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-14T18:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T08:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-15T08:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T08:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T08:41:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-23T08:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T12:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T12:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T12:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T19:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T11:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-27T11:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T11:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T11:14:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-07T11:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T15:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T19:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T14:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-08T17:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-07 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004714920206190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083640/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004561820246130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029970/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-RN — 06001592820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487391/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000639620206100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093150/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06001479820246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341537/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001415620246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280326/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-RJ — 06000314520206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ