# Registro público: TJSE — 00038592420188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9beab413bb48b72a62a1d52d68b79117e1781ade2ceb5d4a5fc3e56da5769adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-09** —  (TPU )
> **2019-04-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-04-26** —  (TPU )
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-05** —  (TPU )
> **2019-03-25** —  (TPU )
> **2019-03-25** —  (TPU )
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T13:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-22T13:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-01T11:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T12:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T15:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-09T00:43:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-26T11:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T00:34:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T10:18:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T10:17:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-21T13:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-16T10:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T00:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T12:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T07:21:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T11:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T02:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-20T19:08:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T11:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T00:45:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-25T13:11:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T11:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-26T07:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-26T07:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-26T11:24:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-04-24T09:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-23T07:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-04T13:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-01T11:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-18T12:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T08:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-15T07:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-19T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-14T14:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-13T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-19T20:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T08:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-10T08:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T10:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPE — 00000243420188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156083/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRS — 00228716420088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMA — 00001984320138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJTO — 00146318720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08013116120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 05018178620178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00143235120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas