# Registro público: TRE-CE — 00000118620146060123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337023/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64145225a8ec91af4e0b49c64bb695b718c4a60e119398e11947fc061c08067f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2015-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T13:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-16T13:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-16T16:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-20T08:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-23T15:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-04T09:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-10-07T15:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-21T18:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-21T17:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-04T13:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-17T14:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-05T13:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-16T13:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T14:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-12-04T13:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-04T13:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-16T13:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-16T16:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T18:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-19T18:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-20T07:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-20T07:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-20T08:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-20T08:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-23T14:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T14:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-23T15:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T14:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T14:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T12:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-03T13:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-04T09:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T14:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T14:59:54.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2014-10-07T15:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T17:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T17:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00012240620125180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997158/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00011747220105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005124420115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00002245720195140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TST — 00012109320105030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989359/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002254220195140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [STJ — 00004147920178250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976657/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / PRESIDÊNCIA
- [TRT15 — 00011240620125150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Vara do Trabalho de Dracena