# Registro público: TJCE — 00477664620168060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370240/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370240.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b2753664a442904f76f3a22601d5948d183542b7ba278b249873d24fd3b709f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29 - **Último ato com data válida:** 2025-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-31** — Provisório (TPU 245) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-19** — Documento (TPU 581) > **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-30** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-29T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-27T18:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-11T16:08:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-01-20T08:01:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-09-23T10:42:21.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2023-10-18T21:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-31T16:30:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-04-29T17:49:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-18T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-12T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T06:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-25T12:13:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-16T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-10T16:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-06T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-27T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-02T19:49:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-09-23T17:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-11T11:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-19T08:10:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-06T14:26:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2016-10-13T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-28T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-27T18:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-11T10:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-30T16:22:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-01-31T16:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-04T17:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-08T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-08-12T16:49:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-12-17T13:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-09T13:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-19T08:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-29T17:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-09-27T18:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-31T10:47:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2021-01-20T08:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-06T11:23:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-30T10:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-01-31T16:31:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370240.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-01-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:19\.347351166Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160429000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b2753664a442904f76f3a22601d5948d183542b7ba278b249873d24fd3b709f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00491692120148060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397500/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00024773720098060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJCE — 00991213220158060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2b2753664a442904f76f3a22601d5948d183542b7ba278b249873d24fd3b709f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 2b2753664a442904f76f3a22601d5948d183542b7ba278b249873d24fd3b709f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)