# Registro público: TJAM — 06197736920158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8ff818c07b3778a55ab6bb3b77f20360e6a4de9e12faed56011ef5ef1af3319 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 164 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-02 - **Último ato com data válida:** 2023-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-02T15:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2015-07-02T15:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2015-07-16T12:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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2018-01-12T10:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370249.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2020-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2020-12-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2022-06-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2023-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/163` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:11:27\.209000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150702132554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8ff818c07b3778a55ab6bb3b77f20360e6a4de9e12faed56011ef5ef1af3319 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06073221220158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383770/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02048806520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520570/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJRN — 00105155520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075466/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA - [TJAM — 02129196620118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374274/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRN — 00003848820078200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505804/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA - [TJRN — 00000440420038200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202422/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08015189820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL - [STJ — 00004350320158160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** c8ff818c07b3778a55ab6bb3b77f20360e6a4de9e12faed56011ef5ef1af3319 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)