# Registro público: TJRJ — 00028479320148190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 884d397d07592cc611ada1a67f69957cf200002b9a4591969927056fa6093c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-05-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-03-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T17:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-02-18T14:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-03-27T10:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-01T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-22T13:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-09T14:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-08T15:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-13T15:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-22T15:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-05-22T17:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-08-10T10:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-10-06T12:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-11T12:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-25T18:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-01T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-30T14:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-02T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-09T13:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T15:47:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T12:40:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-07-02T13:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T18:32:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-11T13:52:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2016-05-13T18:45:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-08-09T15:19:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-09-25T16:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370266.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00299817920188190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400436/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJRJ — 00734373320158190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00185488520228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382194/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA
- [TJMS — 00001347619948120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359082/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 50009555620138272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685850/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia