# Registro público: STJ — 00002507520208240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0a2d402aac3b88e9ab81941b5f48e07e298fb35a63360c663d33ab8d4ce4294 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-22** — Distribuição (TPU 26) > **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-22T13:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-02-22T14:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-19T17:50:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2021-02-11T10:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-22T05:08:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-30T19:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-30T19:25:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-19T17:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-19T19:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-12T17:52:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-03-19 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002529820208010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387986/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - [STJ — 00001621120118100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257767/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJPI — 00001947620188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [STJ — 00002475620178240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331696/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. - [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJGO — 00197681320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108933/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)