# Registro público: TJPR — 00037498020238160104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- **Classe:** Embargos Infringentes e de Nulidade
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b78e0408bdee45afb6e4b72eee5fe0284f7dcd504962a0d6f38809d3da45bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-19T19:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]}
- 2023-08-29T13:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-29T13:09:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-29T13:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-29T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T16:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T16:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-19T18:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-27T21:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T21:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-13T12:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T12:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T19:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T12:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T11:00:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-29T13:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-29T13:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-29T16:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-29T16:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-29T18:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-04T16:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-04T16:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-09T00:07:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-19T18:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-26T18:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-26T18:23:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-27T21:36:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-27T21:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-27T23:30:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-07T00:23:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T06:45:11.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-12-13T12:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-15T18:02:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-15T18:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-24T00:07:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-06T01:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06T12:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-06T12:22:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-19 — Petição; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-12-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-06 no assunto oficial «Crimes contra a Flora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172720158160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152030/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPR — 00059139320238160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377569/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJRR — 08014972520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00084642320218160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338573/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJMS — 00002299420228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158744/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª Vara
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TRF6 — 00001288920194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI