# Registro público: TJSC — 09004748620188240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b8bd146186841e2fbd15a56536470d01a1a80ed691e040d0a4d551f6992b6bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** —  (TPU )
> **2020-01-20** —  (TPU )
> **2019-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-07** —  (TPU )
> **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T17:08:07.000Z —  (TPU )
- 2020-01-20T16:45:28.000Z —  (TPU )
- 2019-05-07T13:12:31.000Z —  (TPU )
- 2019-05-02T16:14:03.000Z —  (TPU )
- 2019-05-02T16:14:02.000Z —  (TPU )
- 2019-04-25T09:15:23.000Z —  (TPU )
- 2018-12-06T16:45:58.000Z —  (TPU )
- 2018-07-17T20:25:06.000Z —  (TPU )
- 2018-05-22T16:49:03.000Z —  (TPU )
- 2018-05-22T16:48:39.000Z —  (TPU )
- 2018-05-08T14:13:37.000Z —  (TPU )
- 2018-05-08T14:13:36.000Z —  (TPU )
- 2020-01-22T17:27:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-22T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T17:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-20T18:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-20T18:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-20T13:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-24T00:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-06T21:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-02T14:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-25T13:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T13:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T09:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-06T16:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T21:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-14T20:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T04:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T17:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09003174720148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09099371620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000168719858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08034014720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal