# Registro público: TRT6 — 00000556920235060351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARANHUNS - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa124e840d949622cdb85c84a8570004371715412a502db656a304cd6b1bea97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-04-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-27** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T09:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-01-27T09:33:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-01-27T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-27T12:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-01-27T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-28T10:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T10:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-08T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-24T14:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-04-26T14:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-04-27T12:15:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-04-27T12:15:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-05-03T10:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-06-12T19:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-06-16T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-01-27T12:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-04-27T12:15:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-05-17T08:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-06-12T19:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-06-13T07:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-06-14T20:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-06-16T10:20:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2023-07-05T12:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:51:44\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127093351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa124e840d949622cdb85c84a8570004371715412a502db656a304cd6b1bea97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002342520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00003003320245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00000890720235080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT23 — 00000341220245230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT22 — 00001316020225220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001469120255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001468720245140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC