# Registro público: TJPB — 00003749620098150231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Mamanguape
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0ad713ca658cf1ea85352672c61e98c02fca3bc6cfc0a0992ca7626fc223a72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-02T12:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-09T22:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-10T11:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-13T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-17T17:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-29T01:02:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-29T01:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-29T01:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2021-01-04T08:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2021-01-04T09:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2021-01-27T01:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2009-11-05T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-02T12:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-28T15:13:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-29T01:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6148", "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-29 no assunto oficial «Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00004495720178150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5569
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00006711620178150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136732/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5569
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00003888020098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5569
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00002130820198100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPR — 00000142020248160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / CURITIBA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001769820208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMA — 00001684819988100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Mamanguape / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL