# Registro público: TJPR — 00362286120218160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eac2f9d99881595955b92ad817f9fa3b54082e84cac187654dcbcf49d1d87b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T15:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-28T15:16:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-28T15:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-28T15:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T15:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T15:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-06T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T14:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-02-11T16:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T16:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T16:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T18:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T17:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T14:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-28T13:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T14:24:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-10-28T15:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T15:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-28T16:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T17:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-29T14:40:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-03T15:22:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-03T15:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T00:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-05T18:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-05T18:19:48.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-12-06T12:36:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-06T12:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-06T15:23:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-08T10:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-17T00:03:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-07T09:40:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-11T16:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-15T15:44:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-15T15:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T01:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-22T01:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-09T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T17:00:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 no assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00335640720238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375146/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- [TJPR — 00030962320248160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362536/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPR — 00479653220198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393145/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TRE-BA — 06000497820256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147687/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJGO — 00199242720208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / Vara Judicial
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPA — 00003410520188141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / TERMO DE AVEIRO