# Registro público: TRT22 — 00002914220235220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 360634c3699690af8490f3760898a2e1d8c6c2bf17c32d72deaf6acfdd7fb0d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-18** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-04-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T12:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-14T14:36:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-14T14:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-14T14:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-15T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-15T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-23T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-04-04T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-04-10T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-04-18T14:26:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-04-18T14:26:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-04-18T14:26:08.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-04-19T07:46:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-04-19T07:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/360634c3699690af8490f3760898a2e1d8c6c2bf17c32d72deaf6acfdd7fb0d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-18 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:21:14\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230314113824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 360634c3699690af8490f3760898a2e1d8c6c2bf17c32d72deaf6acfdd7fb0d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000171820225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166684/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT22 — 00001309520245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00001038220255060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954572/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT20 — 00003470820235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255127/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001473120205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405898/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00002742920245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403751/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00001299020215190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371332/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00000405420235080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702979/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002914220235220006 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Levantamento do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 360634c3699690af8490f3760898a2e1d8c6c2bf17c32d72deaf6acfdd7fb0d5
- **SHA-256 do comentário:** da87aeec9774c258fbe397910e94bb52cca8fbdba19d3a0aec3c72d142e7cffc