# Registro público: TRT3 — 00000992120135030061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01b1a17886bb7fef62c74a70333c21547cf37fe558444312acda1286c9060899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-07T00:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T01:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-26T01:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-25T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-23T10:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-23T10:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23T10:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-23T10:53:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-21T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-21T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T08:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-22T14:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-10-22T08:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-26T13:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370462.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-04-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-04-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2013-07-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-25 relativo a «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000998820115030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13850, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13843, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13850, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00002584920115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001674020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT1 — 00005025820115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00008241820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13850, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª Vara do Trabalho de Niterói