# Registro público: TRF1 — 00001509620134013900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª - Belém
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffeae79f76c3f05b8370cbad8d72b5bcf841793247a0fcf80ec4f43fce3b9caf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público | Crimes contra a Flora | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T11:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2013-01-10T11:45:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2013-01-10T11:45:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2013-01-10T16:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2013-01-11T15:07:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-04-22T11:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-03T14:53:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-05-07T15:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-05-07T15:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-05-07T15:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-05-07T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-05-11T05:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-05-11T05:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-05-11T16:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-06-16T00:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-06-22T02:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}
- 2021-09-27T14:24:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12415", "nome": "04ª - Belém"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004253320243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061923/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Belém / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 00168544820178130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059336/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Belém / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001181820184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049995/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Belém / 2ª Uberlandia
- [STJ — 00004216220178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046440/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Belém / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TRF6 — 00001093120154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036389/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Belém / 2ª Governador Valadares
- [TJMG — 00129848420208130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030584/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Belém / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00138291320138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Belém / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [STJ — 00003575420223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403227/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Belém / VICE-PRESIDÊNCIA