# Registro público: TJRS — 00052734320178210053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370483/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370483.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 716e91f7ac59a303af6f95e658d83ddc995c15eda216aee173221beca4e16b46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-04T11:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-05T11:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-06T09:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-07-23T09:36:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2018-06-28T15:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-23T10:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-08T13:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-10T16:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-31T14:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-06T17:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-08T16:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T12:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T15:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T14:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-10T16:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-24T15:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-06T18:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-07T15:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-13T17:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-11T18:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-13T16:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-30T12:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-06T18:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370483.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:32:57\.864833921Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 716e91f7ac59a303af6f95e658d83ddc995c15eda216aee173221beca4e16b46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00052151120158210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TRF1 — 00001512920144014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369787/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 02ª - Porto Velho - [TJBA — 00059928820108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / VARA CÍVEL - [TJRS — 00057818620178210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJRS — 00068470920148210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJBA — 80007727320218050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMT — 00003796320178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJGO — 00218234120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 716e91f7ac59a303af6f95e658d83ddc995c15eda216aee173221beca4e16b46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)