# Registro público: TJSE — 00058218220188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7708200c631b1ac039ffcc266550fe6d7fc8ad9956aeace5d1bf4d569f832218

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-17** —  (TPU )
> **2019-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-11** —  (TPU )
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** —  (TPU )
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** —  (TPU )
> **2019-05-22** —  (TPU )
> **2019-05-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T13:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-04T13:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T08:20:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-11T08:39:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-25T08:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T18:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T09:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T09:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T09:50:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T07:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T13:11:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T12:13:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T07:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T13:04:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T08:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T08:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T08:06:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T00:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T20:36:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T10:35:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-17T08:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-17T08:21:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-11T08:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-25T08:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T17:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T07:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T12:45:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-05-17T07:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-03T20:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-03T20:48:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-04-05T07:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-28T08:07:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-03-27T12:27:25.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-03-08T07:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-08T07:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-02T13:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-09T14:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-06T11:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-06T08:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-03T12:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-27 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-21 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00435483920124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685541/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 15
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 7708200c631b1ac039ffcc266550fe6d7fc8ad9956aeace5d1bf4d569f832218
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)