# Registro público: TJPR — 00036270720208160158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd7b4ba43321691615088e42a1ac139efa0e23df70c809b52cd5f8ba9aae8fad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T12:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-03T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-03T12:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T12:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-14T18:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T10:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-02-08T13:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-02T15:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-20T13:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T16:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-01T19:12:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-12-03T12:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-03T14:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-04T06:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-04T13:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-09T11:21:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-09T11:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T00:16:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-14T16:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-14T16:03:00.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-12-14T18:21:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-14T18:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-15T06:27:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-25T00:51:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-06T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-08T13:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-10T13:46:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-10T13:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-15T09:38:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-20T13:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-20T13:35:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00216448220238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377121/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO
- [TJPR — 00049979520208160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354682/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3372, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Embargos de Declaração Criminal
- [TJDFT — 00236100220128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144153/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00148171520208160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368317/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO
- [STJ — 00004357620168170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00003612920218190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRR — 08006091120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00025549020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690383/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA