# Registro público: TRT23 — 00006267620205230026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337054/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337054.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d30514e6316d7f4d728b7eaac81fdc46f276131c0256281cb105ddc6f7b447d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08 - **Último ato com data válida:** 2021-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-08** — Improcedência (TPU 220) > **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Forma de Cálculo | Indenizado - Efeitos | Documental | Reversão para a Parte Contrária | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-08T15:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}} - 2020-09-09T11:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}} - 2020-09-23T07:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337054.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13177) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) - [Outros processos do assunto TPU 13612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13612) - [Outros processos do assunto TPU 12995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Forma de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Documental — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-12-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-12-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-12-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-01-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-03-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:24:55\.811000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200908152407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d30514e6316d7f4d728b7eaac81fdc46f276131c0256281cb105ddc6f7b447d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00004406720205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463472/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12995, 13177, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00002912920235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12995, 13177 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT14 — 00001034920265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT3 — 00000141520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001693920215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177, 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT14 — 00002025420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177, 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00002016920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177, 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT12 — 00000436720195120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177, 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 1d30514e6316d7f4d728b7eaac81fdc46f276131c0256281cb105ddc6f7b447d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)