# Registro público: TJSE — 00070127020158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370556/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370556.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f41cb513f4b626f963c156f85aa89139cdd1747615bd8402cc8207624e7ce1b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09 - **Último ato com data válida:** 2018-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-17** — Documento (TPU 581) > **2017-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-17T00:04:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-10T08:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T12:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T01:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-24T11:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-15T01:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T11:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T10:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T08:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T08:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T08:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-10T08:47:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-17T16:26:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-09T07:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-06T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-18T07:39:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-07-17T08:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T22:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-26T08:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T10:55:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-22T19:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T11:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-13T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T18:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T13:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T11:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:24:20\.778000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150309120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f41cb513f4b626f963c156f85aa89139cdd1747615bd8402cc8207624e7ce1b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00080069820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00056454520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00106698419968250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f41cb513f4b626f963c156f85aa89139cdd1747615bd8402cc8207624e7ce1b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)