# Registro público: TST — 00005383320135150082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02b106334a7aff14b80fca1d8b7745be04d0ebe33c1c759d55bcd7e21a54fe57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2015-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-08-06** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência | Nulidade | Execução Previdenciária | Negativa de Prestação Jurisdicional | Gratificação Ajustada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-30T13:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-08T16:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-10T15:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-04-10T16:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-07-24T18:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-12T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-09-03T14:49:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-03-27T22:57:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-10T13:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T15:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T16:58:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00005842520125150157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390599/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632, 8919
- [TST — 00110858220145150152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739384/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5632, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00004156720135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00008982120135150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710276/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00003334220135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00241054420215240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT2 — 00001948720135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00002203420245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918519/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO