# Registro público: TJGO — 00125267420198090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370605/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cd408825be1aeda9013ea5ab48a0499d9fc8b10162c812fe2f505b3d06481d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Custas (TPU 479)
> **2023-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-10** — Custas (TPU 479)
> **2023-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-07-12T15:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-07-12T15:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-10-18T08:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-10-19T12:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-10-19T12:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-11-22T15:10:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-12-15T16:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-03-30T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-04-04T12:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-04-04T13:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-04-04T13:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-04-04T13:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-04-04T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-04-04T15:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-04-06T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-04-20T11:21:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-04-25T12:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-05-26T16:56:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-05-30T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-05-30T13:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-07-21T16:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-04-24T12:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-04-24T12:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-04-26T12:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-05-30T00:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-05-30T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-07-03T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-07-10T11:32:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-08-29T15:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-09-04T12:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-09-04T14:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-09-20T14:40:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-10-10T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-10-18T14:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-10-18T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-10-18T17:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-07-12T15:28:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370605.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cd408825be1aeda9013ea5ab48a0499d9fc8b10162c812fe2f505b3d06481d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-22 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-07-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:21\.145000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cd408825be1aeda9013ea5ab48a0499d9fc8b10162c812fe2f505b3d06481d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00253258220198090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Vara Judicial
- [TJGO — 00173670620188090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526784/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00009125820198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJGO — 00213015920128090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMA — 00002910320168100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPI — 00002654620198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08046654320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00039706220198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00125267420198090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cd408825be1aeda9013ea5ab48a0499d9fc8b10162c812fe2f505b3d06481d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cd408825be1aeda9013ea5ab48a0499d9fc8b10162c812fe2f505b3d06481d2
- **SHA-256 do comentário:** 0da60d9ef7a69e7ef361642644175ea3e2e971fd736ff85c8fb61056e7ef20b9