# Registro público: TRE-ES — 00003715120166080040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b62fe5f83ab9cd22c26682d8910fbc794e5a69e270c13e73e8c6db45e0b58bb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-28** — Reativação (TPU 849)
> **2024-11-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-24** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T17:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T14:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T14:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T03:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-27T03:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T08:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-01T13:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T14:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-24T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-24T13:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-24T13:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T09:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-28T13:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-28T13:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T06:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T16:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-28T11:44:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T16:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T17:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-24T12:22:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T16:41:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T16:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-28T11:45:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-28T11:45:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-28T11:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63910", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000561920176090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944633/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-RS — 00003260220126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000285220156090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00000197120076090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00000767620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000218820206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472327/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000400420196130306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 306ª Zona Eleitoral - Itamonte
- [TRE-CE — 00000774120146060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / PLENO