# Registro público: TRT23 — 00001043720215230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e4fdd3aca3a2731ed6f110edc1eed1cc276228c813ff22b9fa513403d6c01ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-09-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação de Jornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Base de Cálculo | Produção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T15:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-22T14:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T10:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T07:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-08T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T08:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T07:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T10:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T12:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-22T07:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T22:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-15T22:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T10:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T15:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T14:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T07:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T13:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T16:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-29T07:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T13:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T09:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T09:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-25T10:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-25T10:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-01T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T10:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T11:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-26T11:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-09-26T11:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-05-06T10:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-03T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-04T12:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-06-29T17:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-07-06T15:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-09-07T16:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-10-22T10:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001035220215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13850, 13882, 13915
- [TRT23 — 00002951720155230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13882, 13915
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT4 — 00006007020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001026720215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13850, 13882, 13915
- [TRT5 — 00000404520175050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009502420115040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT20 — 00003976620205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju