# Registro público: TRE-RJ — 06000442020266190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67d430a13db33f1fdb4215454d996346f920cf0a44c58abfe906fc97c025d4e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-12T10:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-09-28T13:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-12T10:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-14T13:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-14T13:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-14T13:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-14T13:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-14T13:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-15T00:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T00:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T00:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T13:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-22T12:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2026-09-22T12:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-28T13:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRF3", "valor": 304}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2026-09-28T13:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-28T14:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2026-09-12T10:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-14T17:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-15T00:27:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2026-09-22T02:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-22T02:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-22T02:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2026-09-28T14:12:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-09-28T14:12:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-28T14:15:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003473220246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220246050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118415/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383220266090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120168/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-RJ — 06000841720226190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-BA — 06000496320226050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119563/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000380720206090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-TO — 06010812720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118742/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AL — 06013001620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118513/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 0 Relatoria Jurista 1