{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":33707,"origem":"stj","sha256_origem":"7deaa25a94dd8833ffac4caab61781cca3d932d9b037e5a4ecdbe29d139cc7de","registro_original":{"id_fonte":"000844938","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2012591","numero_registro":"202202081317","relator":"JOÃO BATISTA MOREIRA  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1)","data_julgamento":"2023-05-16","data_publicacao":"2023-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO\nEMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO\nNEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. Esta C orte orienta que \"na análise da circunstância judicial da\nculpabilidade deve-se considerar a maior ou menor censurabilidade da\nconduta delituosa praticada, não apenas em razão das condições\npessoais do agente, como também em vista da situação em que ocorrida\na prática criminosa\" (AgRg no HC 612.171/SP, Rel. Ministro ANTONIO\nSALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 20/10/2020, DJe\n27/10/2020).\n2. Na fuga empreendida com o veículo da vítima, os agravantes\nefetuaram disparos de arma de fogo contra a guarnição da polícia\nmilitar, sendo presos somente em município diverso daquele onde\nconsumado o roubo do veiculo automotor. Esses fundamentos autorizam\na valoração negativa da culpabilidade dos agentes, eis que\nreveladores do maior desvalor das condutas.\n3.  Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 612171>>-SP, <<AgRg no REsp 1979570>>-PA,\n         <<AgRg no REsp 1991582>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"3aa1f7de504f1e3a053cef9961146bded842db6ccb42f613c27782b8f2227e4b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}