# Registro público: TRT3 — 00000991220145030182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb8ea052673c0da87370b0ac511fee30d19f5829cf8b626f22ee9dc1ec8cde96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Desvio de Função e Reenquadramento | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13810, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000433620185090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT3 — 00001372420135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT8 — 00000333220185080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT2 — 00001156620105020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00003541120255110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001126220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE