# Registro público: TRE-MG — 00000400420196130306

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 306ª Zona Eleitoral - Itamonte
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58a937ccd22409ae2b07ba445e492ea51e91165d6430009677f4b47ce2a49e75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-04** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T13:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-09T13:10:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-28T16:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-29T14:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-07T12:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-21T16:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-10T15:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-15T16:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-10-28T16:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-11-20T15:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-11-22T13:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-12-09T14:38:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-12-11T13:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2019-12-16T14:44:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-07T12:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-24T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-28T15:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}
- 2020-01-28T16:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15974", "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000865920196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003090820166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082761/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021220186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003104820126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003412520126140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000616920176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134620166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082565/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000436920216240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082544/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306ª Zona Eleitoral - Itamonte / 2 ª ZONA ELEITORAL