# Registro público: TJSE — 00048171020188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370747/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90ba4fdc22d0d89287c6816e653ef3b9fa1b4fe037b3eeefe09fbf9121a04005

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** —  (TPU )
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** —  (TPU )
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** —  (TPU )
> **2019-02-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T09:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T10:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-18T10:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T10:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-11T11:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T12:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-15T10:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T09:40:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T09:42:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T10:02:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T08:57:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-14T09:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T14:54:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-18T10:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T11:01:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-21T10:10:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-08T09:44:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-19T16:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-29T13:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-25T09:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T22:48:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T12:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T17:53:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T09:16:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T17:29:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T08:59:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-17T19:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-06T10:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-06T10:25:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-29T11:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T07:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T08:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T09:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T10:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T21:44:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-02-14T21:44:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-02-14T08:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-22T12:16:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-18T11:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-17T11:00:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA