# Registro público: TJAL — 00592452520118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a0f0625720347b4cb6c06f34380903285816afc44b2dd5e1e78f6fa387c1a27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T17:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T13:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-21T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-19T17:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-21T17:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-12T23:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-26T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T16:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-05T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-06T13:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-26T16:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-16T10:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T20:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-24T23:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-27T13:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-07T08:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-20T16:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T17:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T14:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T16:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-06T13:04:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-20T16:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-01T08:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-04T16:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T19:47:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-19T19:52:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T16:36:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-20T16:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T23:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-08-12T18:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJPE — 00000243420188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156083/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRS — 00228716420088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMA — 00001984320138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJTO — 00146318720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08013116120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 05018178620178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00143235120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas