# Registro público: TJSE — 00037585520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc2a8cd07c4ac91cb50283e317fbfc2eebdc7b967198bb518f96544457101fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-24** —  (TPU )
> **2019-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-25** —  (TPU )
> **2018-10-25** —  (TPU )
> **2018-10-11** —  (TPU )
> **2018-09-18** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-27T11:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-05T12:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-05T10:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T18:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T11:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-24T09:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-24T19:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-25T08:55:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T01:10:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T09:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-29T00:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-16T07:23:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T01:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T10:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T10:48:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T09:14:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T02:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T11:24:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T09:32:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T11:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T03:42:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T09:48:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T08:55:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T06:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T11:29:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T09:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-18T09:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-06T12:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-28T07:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-18T11:20:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-19T18:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-19T18:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T10:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-08T09:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-08T09:37:24.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2018-06-08T09:35:44.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2017-04-26T22:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-31T09:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-31T09:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-30T12:32:55.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50110083320228130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50038221420168130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência