# Registro público: TRT3 — 00000991920115030149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a389a5960ea7899eeee1e744f9a02802df1da7fc441fa347ea0a8824637ee647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-06-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370781.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-06-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-07-17 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-25 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241344420175240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00003151620105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00002919720135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00005969320145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00005954320135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro