# Registro público: TRT1 — 00013565020115010015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e000438ee81211177bbfd0fc55adfa16b4866f7d05314ea7a4d1b671f1b77361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-09T10:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-06T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-06T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-16T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-30T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-05T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-08T08:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T15:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T12:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-10T12:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T09:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T00:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-14T00:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-28T11:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-03T23:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-04T10:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T13:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T13:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T15:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-16T12:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T10:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-27T17:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-28T16:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T11:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-30T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-26T13:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-01T07:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-02T13:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T01:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-03T01:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-10T00:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-05T14:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-24T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-13T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T22:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-16T01:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-16T01:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-26T15:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000606120165050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT1 — 00004676920115010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005997420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00010778820135010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13970, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00007776420105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00013544420135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13970, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00009428320115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT17 — 00001917120225170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Vitória