# Registro público: TJRS — 00057818620178210053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370793/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370793.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9de20556142508cc08406b0838bb2995bc2531e82036910243acd3167cd604a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15 - **Último ato com data válida:** 2020-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-19** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-08-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-15T14:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-18T09:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-18T10:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-02-06T10:08:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-06-18T09:13:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-18T09:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-04T09:55:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-18T08:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-20T14:35:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-29T11:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-10T13:14:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-08-11T15:35:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-11T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-23T16:01:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-12-18T17:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-18T10:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-20T09:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-24T17:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-18T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-21T10:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-11T11:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-17T14:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-04T11:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-22T09:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-29T13:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-20T14:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-27T16:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-10T13:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-11T15:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-19T17:36:19.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2020-08-19T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-20T16:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-11T14:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-29T17:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-30T13:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-14T16:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-18T17:51:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-18T18:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:14\.244014065Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9de20556142508cc08406b0838bb2995bc2531e82036910243acd3167cd604a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00077836820138210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00050864020148210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJRS — 00054873420178210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9de20556142508cc08406b0838bb2995bc2531e82036910243acd3167cd604a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)