# Registro público: TJAM — 06343213620148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd0bc56e6a243eacc65c194f48afc9357d01bc9042088dd96a39593afcc29356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-07T17:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-07T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-15T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T11:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-19T11:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T13:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-27T16:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-27T16:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-06T09:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-06T11:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-20T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-27T10:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-27T10:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T13:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-11T11:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-19T08:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-30T09:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-30T09:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-08T09:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-15T11:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-20T11:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-12T11:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-24T13:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-01T13:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-16T12:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-16T12:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-30T08:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-30T13:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-01T12:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-10T11:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-04T11:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-04T12:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-09T09:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-16T10:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-23T09:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-23T09:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-15T08:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-02T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-25T06:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06090707920158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374352/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00005106520158044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950333/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPR — 00000172420148160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131452/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 06235717220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373985/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00001565320158080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130465/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRR — 07195746820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701787/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07189285820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701424/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07121671120138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697881/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL