# Registro público: TRE-MG — 06000010220246130170 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f956fe0f4fa8d345fca2ae5f7763061588d55ed403278fb2aee79ac1d3e1a01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-27** — Documento (TPU 581) > **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-27** — Documento (TPU 581) > **2024-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-05T14:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-05T14:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-21T13:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-07T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-09T17:10:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-16T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-16T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-21T13:34:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-26T12:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-26T12:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-27T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-27T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-27T17:15:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-27T17:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-27T17:30:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-05T14:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-06T13:36:43.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-06T13:36:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-06T13:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-06T13:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-06T13:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-06T18:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-26T12:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-26T12:36:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-27T17:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} - 2024-02-27T17:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15838", "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-02-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:35:22\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240205140816 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f956fe0f4fa8d345fca2ae5f7763061588d55ed403278fb2aee79ac1d3e1a01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000124220226130189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196971/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho - [TRE-SP — 06000129320206260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971710/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA - [TRE-SP — 06000263820226260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198306/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI - [TRE-MG — 06000124620226130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195628/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros - [TRE-MG — 06000124720246130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195621/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo - [TRE-GO — 06000399020256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197818/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO - [TRE-BA — 06000508620266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197526/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000407720236160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina