# Registro público: TJSE — 00037671720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a80c5d2db99cb59f09edf308b825c5d1817ed61316a8d325947622617fd0aa0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-06
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-05-08** —  (TPU )
> **2018-04-25** —  (TPU )
> **2018-04-15** — Desistência (TPU 463)
> **2018-03-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-27T11:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-23T11:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T08:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T10:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-23T10:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-05T08:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-27T07:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-26T07:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T02:46:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T12:38:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T00:46:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T08:28:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T01:29:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T10:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T09:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T09:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T00:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T08:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T08:28:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T01:51:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T10:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T11:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-29T01:47:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T12:50:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T08:02:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T12:41:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T09:24:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T09:17:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T03:41:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T07:59:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T07:04:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T06:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:39:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T11:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T11:58:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-24T11:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-28T07:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-15T20:52:29.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-03-27T11:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-27T11:13:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00538954120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00541734220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00538486720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU