# Registro público: TJRJ — 00031713920218190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e61e4b589f6cc515c1dd1c703d1e616afd7e6f03c211f85371409df2c7e329d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2021-11-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2021-11-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2021-11-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2021-11-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2021-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-06T13:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-06T16:19:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-05-06T16:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-19T19:35:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-07T17:30:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-22T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-18T10:53:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-30T11:17:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-23T12:28:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-29T16:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-05-06T16:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-10T16:24:08.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2021-05-14T16:25:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-05-14T16:25:49.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2021-06-29T11:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-29T11:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-29T16:51:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-12T05:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-22T16:27:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-09-23T12:26:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-04T16:42:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-11-10T17:18:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-11-10T17:18:32.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-11-10T17:18:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-11-10T17:18:34.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-11-10T17:18:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-11-10T17:18:36.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-11-10T17:18:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-11-10T17:18:39.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-11-10T17:18:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-11-10T17:18:41.000Z — Confirmada (TPU 12283) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-13T08:00:46\.301000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210506000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e61e4b589f6cc515c1dd1c703d1e616afd7e6f03c211f85371409df2c7e329d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 03381691420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354083/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJRN — 00212651920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798893/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / 13ª VARA CÍVEL - [TJAC — 07039268220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852399/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara de Família - [TJRJ — 03382133320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344054/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00006739620228190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314598/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / PARAIBA DO SUL 2 VARA - [TJAC — 07002107020148010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839772/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / Vara Unica - [TJMG — 01693999220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00214571020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797288/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA / 15ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e61e4b589f6cc515c1dd1c703d1e616afd7e6f03c211f85371409df2c7e329d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e61e4b589f6cc515c1dd1c703d1e616afd7e6f03c211f85371409df2c7e329d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)