# Registro público: TJRN — 00015974620038200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46d8c1bd896dc04d4867a52328a824f209e0127d915afb0e7fa28f198d767181 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-12 - **Último ato com data válida:** 2021-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-21** — Petição (TPU 85) > **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização Trabalhista ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-03-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-06-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-03-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-03-12 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T22:10:27\.195000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030312000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46d8c1bd896dc04d4867a52328a824f209e0127d915afb0e7fa28f198d767181 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00020536220098200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJRN — 00020618920118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - [TJMA — 00001232320158100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327527/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA - [TJRN — 00015739120128200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371418/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJRR — 07127170620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695136/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00001368120258120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - [TJPA — 00003418620108140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJMA — 00002179820118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 46d8c1bd896dc04d4867a52328a824f209e0127d915afb0e7fa28f198d767181 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)